A ONU proclamou, no ano 2000, o dia 18 de Dezembro como Dia Internacional das Migrações, lembrado pelo PCP numa nota do seu Gabinete de Imprensa emitida dois dias antes. Ao assinalar a data, o PCP começa por chamar a atenção para o facto de nenhum dos países da União Europeia ter ratificado ainda a «Convenção da ONU sobre a Protecção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias», passados 26 anos da sua adopção pela Assembleia-geral das Nações Unidas.

Devendo constituir uma preocupação constante, garante o PCP, a luta pela protecção dos direitos dos trabalhadores migrantes e suas famílias assume hoje uma «nova dimensão e actualidade», perante o recrudescimento do racismo e da xenofobia, com partidos e forças de extrema-direita a obterem posições significativas nos governos e parlamentos em vários países europeus. Para o Partido, a «crise global do capitalismo» é responsável pela degradação da situação económica e social, enormes níveis de pobreza e exclusão, intensificação da exploração, repressão e opressão dos povos e ainda pelo desencadear de conflitos militares que «espalham a fome, a morte e a destruição». Aos fluxos migratórios por razões económicas juntam-se, assim, os que «fogem à guerra, à violência sem limites, à barbárie».

O PCP acusa ainda o imperialismo de responder à «tragédia humanitária» que ele próprio criou com «medidas de cariz policial, repressivas e persecutórias», de controlo da mão-de-obra imigrante e de detenção e expulsão dos “considerados ilegais”» e com o aumento das dificuldades impostas ao reagrupamento familiar.

Particulares responsabilidades

Portugal, com cerca de cinco milhões de portugueses e luso-descendentes espalhados pelo mundo e com uma significativa comunidade imigrante e com muitas centenas de asilados e refugiados devia, na opinião do PCP, «romper com directivas, acordos e agendas da União Europeia, que não atacam as causas profundas dos fenómenos migratórios, antes os agravam». Só nos últimos anos, acrescenta, mais de meio milhão de portugueses deixaram o País na esperança de «encontrar no estrangeiro uma melhor qualidade de vida e de trabalho». Na maioria dos casos, para tentarem ter uma vida digna e enviarem dinheiro para as famílias, estes emigrantes enfrentam «dificuldades» e «sacrifícios».

O PCP há muito que se bate pela prestação de serviços públicos de qualidade aos emigrantes portugueses, designadamente uma «eficiente e moderna rede consular e o ensino da língua identitária aos filhos dos trabalhadores portugueses no estrangeiro».

No caso dos imigrantes, no essencial com condições de vida muito precárias e particularmente sujeitos aos efeitos da intensificação da exploração, aumentaram as dificuldades para todos quantos pretendem obter a legalização, ao mesmo tempo que se mantém a «inqualificável situação legislativa» de filhos poderem ser separados dos pais, face à expulsão destes.

A este respeito, o Partido condena a transposição para a legislação portuguesa das diversas directivas da União Europeia (nomeadamente a Directiva do Retorno a as alterações aos Acordos de Schengen) e defende uma justa política nacional de acolhimento e integração dos imigrantes, de regularização dos indocumentados e de respeito pelos seus direitos, liberdades e garantias. E defende que o País ratifique o quanto antes a «Convenção da ONU sobre a Protecção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e suas Famílias».